O prefeito de Fortaleza e candidato à reeleição, Sarto (coligação PDT, PSDB, Cidadania, Agir, Avante, PRD, Mobiliza e DC), recebeu, nesta segunda-feira (09/09), no Comitê Central, representantes da Agenda 227, movimento da sociedade civil pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Na ocasião, Sarto assinou o documento apresentado pelo grupo, comprometendo-se com as diretrizes estratégicas para uma gestão municipal engajada com a infância e a adolescência.
O documento elenca áreas com propostas articuladas para que as gestões municipais avancem, a partir de políticas públicas, no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Marco Legal da Primeira Infância e do art. 227 da Constituição, que prevê prioridade absoluta para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“A primeira infância é um compromisso da nossa gestão. Já desenvolvemos diversas estratégias intersetoriais, elaboradas com muita responsabilidade, para promover o pleno desenvolvimento de nossas crianças, desde a gestação. Na saúde, na educação, no acesso ao esporte e lazer, no urbanismo e meio ambiente, temos ações que estão fazendo a diferença na vida de meninos e meninas. Esse diálogo com a sociedade civil organizada é fundamental para prestar contas e também para incorporar novas propostas. Recebemos esses representantes com muita alegria para construir o melhor Plano de Governo”, disse Sarto.
A superintendente executiva do Instituto da Infância (Ifan), Luzia Laffite, avalia que a carta vem complementar o trabalho que já está em andamento. “Agora, precisamos avançar mais um passo. Tivemos uma ação muito bem coordenada na coordenação da primeira infância e nas organizações do governo municipal, mas a sociedade civil sente a necessidade de um desafio maior, que é o orçamento, não apenas o previsto, mas também a sua aplicação efetiva”, pontua.
Políticas para a infância
Na gestão do prefeito Sarto, na área de primeira infância, o destaque foi para a criação da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi) e do Plano Municipal para a Primeira Infância, tornando Fortaleza a pioneira do país nesse tipo de política específica para o público infantil (de 0 a 6 anos).
A Capital também é um dos 24 municípios brasileiros que integram a rede Urban95, iniciativa global que busca incluir crianças e cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços oferecidos nas cidades.
Na área da Saúde, os pequenos contam com 20 Núcleos de Desenvolvimento Infantil (NDI), serviço com a finalidade de avaliar o desenvolvimento das crianças até 3 anos de idade; além das 26 Salas de Apoio à Mulher que Amamenta.
Há, ainda, três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil, o Hospital da Criança, o programa Bebê Clínica Odontológica, com cinco unidades, e um novo Núcleo Municipal de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (Nutea).
No âmbito da educação, Sarto entregou 33 Centros de Educação Infantil (CEI), atendendo crianças de 0 a 6 anos, todos com berçário. Até o final do ano, serão 50 unidades entregues. Para a próxima gestão, o compromisso é entregar 100 novas supercreches.
Na área de desenvolvimento social, o programa Família Acolhedora promove o acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva judicial. Desde seu lançamento, já foram 53 famílias cadastradas. Já o serviço Ponte de Encontro assegura um trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique a incidência de mendicância, exploração econômica, trabalho infantil, dentre outras. Por sua vez, a Rede Aquarela funciona realizando o enfrentamento à violência sexual.
Outras iniciativas que beneficiam crianças em Fortaleza são: Cartão Missão Infância, Bilhetinho Único, Mini Bicicletar, Projeto Casulo e Licença Paternidade, esta última tendo sido ampliada pelo prefeito Sarto para os servidores municipais de 5 para 20 dias.
Saiba mais
Fortaleza foi o município-piloto para a metodologia do Gasto Social com a Primeira Infância (GSPI), executada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. Em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), o trabalho envolveu a análise dos direitos das crianças na primeira infância e de cada política pública.